Julgamento dos embargos para efeitos modulatórios do Tema 985 do STF
No último dia 12 de junho de 2024 o plenário do STF encerrou o julgamento dos embargos de declaração opostos para a modulação dos efeitos da Tese fixada no Tema…
STF decide sobre tributação do terço de férias no dia 12/06/24
Entenda como a decisão do Supremo Tribunal Federal pode afetar sua empresa O STF retomará, no dia 12 de junho de 2024, o julgamento do pedido de modulação dos efeitos…