Política de Privacidade

O endereço do nosso site é: https://tentardiniadv.com.br.

 

1 – DADOS PESSOAIS, POR QUE COLETAMOS?

Para a prestação dos serviços advocatícios, se faz necessária a coleta de informações de clientes e outros interessados/envolvidos, dentre as quais encontram-se dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Esta coleta se dá exclusivamente para os fins previstos contratualmente, sendo, portanto, inviável a consecução do trabalho sem esta etapa.

No presente documento iremos apresentar de forma clara e objetiva as diretrizes para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais que venham a ser compartilhados conosco, sendo tratados e armazenados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018.

 

2 – CONTATO

Qualquer dúvida relacionada à presente política de privacidade e tratamento de dados pessoais poderá ser solucionada diretamente pelo canal de comunicação (lgpd@tentardinadv.com.br), pelo telefone + 55 (51) 3369-0600/0900 ou por meio da página oficial https://tentardiniadv.com.br/contato/.

 

3 – DADOS COLETADOS E ARMAZENAMENTO

Apontamos no tópico 1 a razão pela qual é necessário que façamos a coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Agora abordaremos os dados que podem ser coletados.

Como já adiantado, somente coletamos dados pessoais para a realização do objetivo contratado. É notória a necessidade de tratamento de dados para a prestação de uma assessoria jurídica, sendo inviável a prestação de forma anônima.

Tais dados, enfim, se resumem àqueles típicos de qualificações: nome, endereço, CPF, RG, estado civil, podendo se estender para dados financeiros, dados sensíveis e outros que não estejam enquadrados neste rol, a depender do caso específico, desde que essenciais para a finalidade a que se destina, com respeito à base legal para a sua coleta.

Estas informações privadas, quando transferidas para a nossa posse são imediatamente registradas em nosso sistema de gestão jurídica (DataJuri) e, em se tratando de cópias de documentos ou suas vias originais, são salvas em nuvem (Google Drive) e, em arquivo físico, cujo acesso é feito exclusivamente pelas pessoas responsáveis por cada cliente/caso.

Nenhum arquivo permanece em dispositivos móveis ou em outro que não esteja sob o olhar dos coordenadores de área. Além disto, o TENTARDINI ADVOGADOS conta com infraestrutura interna de proteção digital robusta contra os mais diversos tipos de ataques cibernéticos, bem como conta com cultura de proteção de dados regularmente estimulada para o objetivo educacional de todos os integrantes do escritório.

Tudo isso para trazer aos nossos clientes e stakeholders a segurança que esperam para o tratamento adequado de cada dado pessoal, sensível e confidencial que nos é confiado.

 

4 – BASE LEGAL

Enquanto base legal, temos, como já contextualizado neste documento, a Execução e Preparação Contratual para os processos judiciais, projetos e pareceres jurídicos. Este ponto é significativo e representa uma das hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados autoriza a realização da coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

 

5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todo o zelo e cuidado necessários serão empreendidos com cada dado pessoal confiado ao TENTARDINI ADVOGADOS.

A fim de manter a relação próxima e de transparência com os titulares, não serão compartilhados os dados pessoais, exceto para o cumprimento de exigência contratual ou legal. Em situações excepcionais, o Titular será previamente avisado e, na sua impossibilidade, imediatamente avisado acerca do compartilhamento dos seus dados.

 

6 – TEMPO DE VIDA ÚTIL DA POSSE DO DADO

O TENTARDINI ADVOGADOS manterá sob sua guarda e sigilo os dados pessoais e pessoais sensíveis que lhe sejam fornecidos pelo tempo que se fizer necessário para o cumprimento da obrigação contratual, bem como o tempo que for necessário após o término da prestação do serviço advocatício para fins exclusivamente de comprovação para situações em que tal medida seja necessária. A proteção destes dados manterão o padrão dos dados “ativos”, sendo a mesma do tópico 3.

 

7 – DIREITOS DO TITULAR

Todo e qualquer dado pessoal é uma propriedade imaterial do titular que poderá solicitar ao TENTARDINI ADVOGADOS que o elimine, anonimize ou restrinja o acesso.

São direitos dos titulares de dados pessoais:

• Revogação do consentimento: O titular poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento de armazenamento e uso de dados, resguardadas as hipóteses que não necessitam de consentimento;

• Confirmação de tratamento: O titular poderá solicitar a confirmação de que a TENTARDINI ADVOGADOS realiza o tratamento de seus dados pessoais;

• Acesso aos dados: O titular poderá ter acesso a todos os dados pessoais tratados pela TENTARDINI ADVOGADOS;

• Correção de dados: O titular poderá requerer a correção e atualização dos seus dados pessoais;

• Eliminação de dados desnecessários: O titular poderá requerer a eliminação de seus dados pessoais, resguardadas as hipóteses que não necessitam de consentimento;

• Portabilidade de dados: O titular poderá solicitar ao TENTARDINI ADVOGADOS a portabilidade dos dados pessoais.

O TENTARDINI ADVOGADOS poderá solicitar informações adicionais ao titular de dados para evitar a ocorrência de fraudes e somente deixará de atender a uma solicitação feita pelo titular dos dados, caso o atendimento resulte numa violação de propriedade intelectual ou segredo de negócios, em caso de obrigação legal ou regulatória de retenção de dados, ou nas hipóteses em que a retenção de dados seja necessária à apresentação de defesa em disputas de qualquer natureza.

 

8 – SEGURANÇA E TRATAMENTO

Os dados pessoais compartilhados com o TENTARDINI ADVOGADOS estão protegidos pelas melhores práticas de segurança da informação. O acesso aos dados pessoais coletados pelo TENTARDINI ADVOGADOS será restrito aos profissionais autorizados e capacitados a tratá-los, a fim de garantir a segurança e proteção dos dados.

 

9 – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Se forem efetuadas alterações nesta Política de Privacidade, o titular será informado na próxima visita ao site.

 

10 – COOKIES

Cookies são pequenos dados enviados por um servidor web para o navegador e armazenados no computador ou dispositivo móvel de um usuário. Os navegadores poderão colher estes cookies para oferecer melhor experiência para a utilização do site do TENTARDINI ADVOGADOS. As preferências de cookies poderão ser modificadas por meio do menu de configurações, segurança e privacidade do seu navegador.

 

11 – HISTÓRICO DE VERSÕES

VERSÂO :

Jan/2024 2ª Política de Privacidade Elaboração: Ronaldo Muniz Machado Júnior Revisão e Aprovação: Pierre Chaves – CCO Fabiana Tentardini – Sócia-Diretora