Direito Administrativo
– Licitações e Contratos Administrativos: Assessoria em processos licitatórios, em todas as fases, desde análise do edital até a apresentação de propostas e recursos.
– Elaboração e Revisão de Contratos: Redação e revisão de contratos administrativos, garantindo que estejam em conformidade com a legislação e protejam os interesses da empresa.
– Gestão de Contratos: Acompanhamento da execução dos contratos administrativos, incluindo a gestão de aditivos, prorrogações e rescisões.
– Regulação e Concessões: Orientação sobre normas regulatórias; representação da empresa perante agências reguladoras, incluindo a submissão de pedidos, defesas e recursos e contratos de concessão.
– Contencioso Administrativo: Representação da empresa em processos administrativos perante órgãos públicos, incluindo a elaboração de defesas e recursos; Acompanhamento de Fiscalizações.
– Assistência durante fiscalizações realizadas por órgãos de controle e auditoria.
– Litígios Administrativos: Representação em litígios administrativos, incluindo ações de improbidade administrativa e processos sancionatórios.
