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O endereço do nosso site é: https://tentardiniadv.com.br.


1 – DADOS PESSOAIS, POR QUE COLETAMOS?

Para a prestação dos serviços advocatícios, se faz necessária a coleta de informações de clientes e outros interessados/envolvidos, dentre as quais encontram-se dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Esta coleta se dá exclusivamente para os fins previstos contratualmente, sendo, portanto, inviável a consecução do trabalho sem esta etapa.

No presente documento iremos apresentar de forma clara e objetiva as diretrizes para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais que venham a ser compartilhados conosco, sendo tratados e armazenados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018.


2 – CONTATO

Qualquer dúvida relacionada à presente política de privacidade e tratamento de dados pessoais poderá ser solucionada diretamente pelo canal de comunicação (lgpd@tentardinadv.com.br), pelo telefone + 55 (51) 3369-0600/0900 ou por meio da página oficial https://tentardiniadv.com.br/contato/.


3 – DADOS COLETADOS E ARMAZENAMENTO

Apontamos no tópico 1 a razão pela qual é necessário que façamos a coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Agora abordaremos os dados que podem ser coletados.

Como já adiantado, somente coletamos dados pessoais para a realização do objetivo contratado. É notória a necessidade de tratamento de dados para a prestação de uma assessoria jurídica, sendo inviável a prestação de forma anônima.

Tais dados, enfim, se resumem àqueles típicos de qualificações: nome, endereço, CPF, RG, estado civil, podendo se estender para dados financeiros, dados sensíveis e outros que não estejam enquadrados neste rol, a depender do caso específico, desde que essenciais para a finalidade a que se destina, com respeito à base legal para a sua coleta.

Estas informações privadas, quando transferidas para a nossa posse são imediatamente registradas em nosso sistema de gestão jurídica (DataJuri) e, em se tratando de cópias de documentos ou suas vias originais, são salvas em nuvem (Google Drive) e, em arquivo físico, cujo acesso é feito exclusivamente pelas pessoas responsáveis por cada cliente/caso.

Nenhum arquivo permanece em dispositivos móveis ou em outro que não esteja sob o olhar dos coordenadores de área. Além disto, o TENTARDINI ADVOGADOS conta com infraestrutura interna de proteção digital robusta contra os mais diversos tipos de ataques cibernéticos, bem como conta com cultura de proteção de dados regularmente estimulada para o objetivo educacional de todos os integrantes do escritório.

Tudo isso para trazer aos nossos clientes e stakeholders a segurança que esperam para o tratamento adequado de cada dado pessoal, sensível e confidencial que nos é confiado.


4 – BASE LEGAL

Enquanto base legal, temos, como já contextualizado neste documento, a Execução e Preparação Contratual para os processos judiciais, projetos e pareceres jurídicos. Este ponto é significativo e representa uma das hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados autoriza a realização da coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.


5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todo o zelo e cuidado necessários serão empreendidos com cada dado pessoal confiado ao TENTARDINI ADVOGADOS.

A fim de manter a relação próxima e de transparência com os titulares, não serão compartilhados os dados pessoais, exceto para o cumprimento de exigência contratual ou legal. Em situações excepcionais, o Titular será previamente avisado e, na sua impossibilidade, imediatamente avisado acerca do compartilhamento dos seus dados.


6 – TEMPO DE VIDA ÚTIL DA POSSE DO DADO

O TENTARDINI ADVOGADOS manterá sob sua guarda e sigilo os dados pessoais e pessoais sensíveis que lhe sejam fornecidos pelo tempo que se fizer necessário para o cumprimento da obrigação contratual, bem como o tempo que for necessário após o término da prestação do serviço advocatício para fins exclusivamente de comprovação para situações em que tal medida seja necessária. A proteção destes dados manterão o padrão dos dados “ativos”, sendo a mesma do tópico 3.


7 – DIREITOS DO TITULAR

Todo e qualquer dado pessoal é uma propriedade imaterial do titular que poderá solicitar ao TENTARDINI ADVOGADOS que o elimine, anonimize ou restrinja o acesso.

São direitos dos titulares de dados pessoais:

• Revogação do consentimento: O titular poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento de armazenamento e uso de dados, resguardadas as hipóteses que não necessitam de consentimento;

• Confirmação de tratamento: O titular poderá solicitar a confirmação de que a TENTARDINI ADVOGADOS realiza o tratamento de seus dados pessoais;

• Acesso aos dados: O titular poderá ter acesso a todos os dados pessoais tratados pela TENTARDINI ADVOGADOS;

• Correção de dados: O titular poderá requerer a correção e atualização dos seus dados pessoais;

• Eliminação de dados desnecessários: O titular poderá requerer a eliminação de seus dados pessoais, resguardadas as hipóteses que não necessitam de consentimento;

• Portabilidade de dados: O titular poderá solicitar ao TENTARDINI ADVOGADOS a portabilidade dos dados pessoais.

O TENTARDINI ADVOGADOS poderá solicitar informações adicionais ao titular de dados para evitar a ocorrência de fraudes e somente deixará de atender a uma solicitação feita pelo titular dos dados, caso o atendimento resulte numa violação de propriedade intelectual ou segredo de negócios, em caso de obrigação legal ou regulatória de retenção de dados, ou nas hipóteses em que a retenção de dados seja necessária à apresentação de defesa em disputas de qualquer natureza.


8 – SEGURANÇA E TRATAMENTO

Os dados pessoais compartilhados com o TENTARDINI ADVOGADOS estão protegidos pelas melhores práticas de segurança da informação. O acesso aos dados pessoais coletados pelo TENTARDINI ADVOGADOS será restrito aos profissionais autorizados e capacitados a tratá-los, a fim de garantir a segurança e proteção dos dados.


9 – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Se forem efetuadas alterações nesta Política de Privacidade, o titular será informado na próxima visita ao site.


10 – COOKIES

Cookies são pequenos dados enviados por um servidor web para o navegador e armazenados no computador ou dispositivo móvel de um usuário. Os navegadores poderão colher estes cookies para oferecer melhor experiência para a utilização do site do TENTARDINI ADVOGADOS. As preferências de cookies poderão ser modificadas por meio do menu de configurações, segurança e privacidade do seu navegador.


11 – HISTÓRICO DE VERSÕES

VERSÂO :

Jan/2024 2ª Política de Privacidade Elaboração: Ronaldo Muniz Machado Júnior Revisão e Aprovação: Pierre Chaves – CCO Fabiana Tentardini – Sócia-Diretora

The address of our website is: https://tentardiniadv.com.br.

1 – PERSONAL DATA, WHY DO WE COLLECT?

 

For the provision of legal services, it is necessary to collect information from clients and other interested parties/involved individuals, including personal and sensitive personal data.

 

This collection is exclusively for the purposes contractually stipulated, and therefore, the completion of the work is not feasible without this step.

 

In this document, we will present in a clear and objective manner the guidelines to ensure the privacy and protection of personal data shared with us, processed and stored in accordance with the General Data Protection Law – LGPD – Law 13.709/2018.

2 – CONTACT

 

Any questions related to this privacy and personal data treatment policy can be addressed directly through the communication channel (lgpd@tentardinadv.com.br), by phone +55 (51) 3369-0600/0900, or through the official page https://tentardiniadv.com.br/contato/.

3 – COLLECTED DATA AND STORAGE

 

In section 1, we explained why it is necessary to collect personal and sensitive personal data. Now, we will discuss the types of data that can be collected.

 

As previously mentioned, we only collect personal data for the fulfillment of the contracted objective. The need for data processing for the provision of legal assistance is evident, and providing it anonymously is not feasible.

 

These data generally include typical qualifications such as name, address, CPF, RG, marital status, and may extend to financial data, sensitive data, and others not explicitly mentioned, depending on the specific case, as long as they are essential for the intended purpose, respecting the legal basis for their collection.

 

Once these private pieces of information are transferred to our possession, they are immediately recorded in our legal management system (DataJuri). In the case of document copies or original documents, they are saved in the cloud (Google Drive) and in physical files, with access restricted to individuals responsible for each client/case.

 

No file remains on mobile devices or other locations not under the supervision of area coordinators. Additionally, TENTARDINI ADVOGADOS has robust internal digital protection infrastructure against various types of cyber attacks and promotes a data protection culture regularly for the educational benefit of all office members.

 

All of this is done to provide our clients and stakeholders with the security they expect for the proper treatment of each personal, sensitive, and confidential data entrusted to us.

4 – LEGAL BASIS

 

As the legal basis, we have, as contextualized in this document, the Execution and Contractual Preparation for legal proceedings, projects, and legal opinions. This point is significant and represents one of the scenarios where the General Data Protection Law authorizes the collection of personal and sensitive personal data.

5 – DATA SHARING

 

Every necessary care and caution will be taken with each personal data entrusted to TENTARDINI ADVOGADOS.

 

To maintain a close and transparent relationship with data subjects, personal data will not be shared except for compliance with contractual or legal requirements. In exceptional situations, the Data Subject will be notified in advance, and if not possible, immediately informed about the sharing of their data.

6 – DATA POSSESSION LIFESPAN

 

TENTARDINI ADVOGADOS will keep under its custody and confidentiality the personal and sensitive personal data provided for the time necessary for the fulfillment of the contractual obligation, as well as the time needed after the end of legal services for the sole purpose of providing evidence when such action is necessary. The protection of this data will follow the standards of “active” data, as mentioned in section 3.

7 – DATA SUBJECT RIGHTS

 

Every personal data is an intangible property of the data subject who may request TENTARDINI ADVOGADOS to delete, anonymize, or restrict access.

 

Data subject rights include:

 

• Consent Revocation: The data subject may revoke the consent for storage and use of data at any time, except in cases where consent is not required;

 

• Treatment Confirmation: The data subject may request confirmation that TENTARDINI ADVOGADOS processes their personal data;

 

• Access to Data: The data subject may access all personal data processed by TENTARDINI ADVOGADOS;

 

• Data Correction: The data subject may request correction and updating of their personal data;

 

• Elimination of Unnecessary Data: The data subject may request the deletion of their personal data, except in cases where consent is not required;

 

• Data Portability: The data subject may request data portability from TENTARDINI ADVOGADOS.

 

TENTARDINI ADVOGADOS may request additional information from the data subject to prevent fraud, and will only refuse a request made by the data subject if fulfilling it would result in a violation of intellectual property or trade secrets, in case of a legal or regulatory obligation to retain data, or in situations where data retention is necessary for defense in disputes of any nature.

8 – SECURITY AND PROCESSING

 

The personal data shared with TENTARDINI ADVOGADOS is protected by best practices in information security. Access to personal data collected by TENTARDINI ADVOGADOS will be restricted to authorized professionals trained to handle them, ensuring the security and protection of the data.

9 – CHANGES IN THE POLICY

 

If changes are made to this Privacy Policy, the data subject will be informed on their next visit to the website.

10 – COOKIES

 

Cookies are small data sent by a web server to the browser and stored on a user’s computer or mobile device. Browsers may collect these cookies to provide a better experience for using the TENTARDINI ADVOGADOS website. Cookie preferences can be modified through the settings, security, and privacy menu of your browser.

11 – VERSION HISTORY

VERSION:

Jan/2024 2nd Privacy Policy Drafted by: Ronaldo Muniz Machado Júnior Review and Approval: Pierre Chaves – CCO Fabiana Tentardini – Managing Partner

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