Direito Tributário
– Planejamento Tributário: Estruturação de operações e atividades empresariais para otimização fiscal, visando a redução legal da carga tributária; Análise de Benefícios Fiscais – Identificação e aproveitamento de incentivos fiscais, regimes especiais e benefícios tributários;
– Consultoria Tributária: Orientação sobre a legislação vigente e suas implicações; Consultoria em Tributos Diretos e Indiretos – Orientação sobre a correta aplicação de tributos como IRPJ, CSLL, PIS, IPI, COFINS, ICMS, ISS, INSS.
– Contencioso Tributário: Recuperação de Tributos: Ajuizamento de ações para recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior, como repetição de indébito e compensação tributária; Defesa Judicial – Representação em ações judiciais tributárias, ações anulatórias, execuções fiscais e ações declaratórias; Defesa Administrativa – Atuação em processos administrativos fiscais, incluindo impugnações, defesas e recursos perante órgãos como Receita Federal/CARF, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais.
– Gestão de Passivos Tributários: Negociações de dívidas fiscais – habilitação em parcelamentos ordinários e especiais (federal, estadual e municipal); Estratégias de redução de passivos – Desenvolvimento de estratégias para redução de passivos tributários, incluindo compensações e transações tributárias.
