Áreas de Atuação

Direito Tributário

– Planejamento Tributário: Estruturação de operações e atividades empresariais para otimização fiscal, visando a redução legal da carga tributária; Análise de Benefícios Fiscais – Identificação e aproveitamento de incentivos fiscais, regimes especiais e benefícios tributários;
– Consultoria Tributária: Orientação sobre a legislação vigente e suas implicações; Consultoria em Tributos Diretos e Indiretos – Orientação sobre a correta aplicação de tributos como IRPJ, CSLL, PIS, IPI, COFINS, ICMS, ISS, INSS.
– Contencioso Tributário: Recuperação de Tributos – Ajuizamento de ações para recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior, como repetição de indébito e compensação tributária; Defesa Judicial – Representação em ações judiciais tributárias, ações anulatórias, execuções fiscais e ações declaratórias; Defesa Administrativa – Atuação em processos administrativos fiscais, incluindo impugnações, defesas e recursos perante órgãos como Receita Federal/CARF, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais.
– Gestão de passivos tributários: negociações de dívidas fiscais – habilitação em parcelamentos ordinários e especiais (federal, estadual e municipal); Estratégias de redução de passivos – Desenvolvimento de estratégias para redução de passivos tributários, incluindo compensações e transações tributárias.

Direito Cível

– Contencioso cível: representação em disputas comerciais, incluindo ações de cobrança, execução de títulos, rescisão contratual; atuação em ações judiciais envolvendo responsabilidade civil, danos materiais e morais; ações de execução; ações cautelares e consignatórias;
– Contratos Empresariais: elaboração e revisão de contratos; negociação contratual; gestão de contratos.
– Direito Societário: Constituição, reorganização e dissolução de sociedades, elaboração de contratos sociais e acordos de sócios; Estruturação de Holdings – Criação de holdings familiares e patrimoniais.
– Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas: Assessoria em processos de recuperação judicial incluindo a elaboração de planos de recuperação; negociação com credores e reestruturação de dívidas fora do âmbito judicial.
– Direito Imobiliário: Aquisição e Venda de Imóveis; Assessoria em transações imobiliárias, incluindo a elaboração de contratos de compra e venda, escrituras e due diligence imobiliária; Locação Comercial – Elaboração e revisão de contratos de locação comercial, bem como resolução de disputas locatícias; Regularização Fundiária -Assistência na regularização de imóveis e obtenção de licenças e alvarás.
– Fusões e Aquisições (M&A): Due diligence; assistência na negociação e estruturação de operações de fusão, aquisição e venda de empresas; elaboração de contratos de compra e venda de empresas, acordos de confidencialidade, memorandos de entendimentos.

Direito Trabalhista

– Consultoria Trabalhista: Assessoria contínua sobre a aplicação correta das leis trabalhistas, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas regulamentadoras; Contratos de Trabalho – Elaboração, revisão e adequação de contratos de trabalho, incluindo contratos de experiência, temporários, intermitentes e de prestação de serviços.

– Contencioso Trabalhista: Defesa em Reclamações Trabalhista- Representação da empresa em processos judiciais trabalhistas, desde a fase inicial até a execução de sentenças; Acompanhamento de Fiscalizações – Assistência durante fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outras autoridades competentes; Recursos e Defesas – Elaboração de recursos e defesas em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

– Gestão de Relações Trabalhistas: Negociação Coletiva – Representação da empresa em negociações com sindicatos, elaboração de acordos e convenções coletivas de trabalho; Mediação de Conflitos – Intervenção em conflitos trabalhistas internos para promover a resolução amigável e evitar litígios.

Direito Administrativo

– Licitações e Contratos Administrativos: Assessoria em processos licitatórios, em todas as fases desde análise do edital até a apresentação de propostas e recursos; e na execução de contratos com a administração pública; Elaboração e Revisão de Contratos – Redação e revisão de contratos administrativos, garantindo que estejam em conformidade com a legislação e protejam os interesses da empresa; Gestão de Contratos – Acompanhamento da execução dos contratos administrativos, incluindo a gestão de aditivos, prorrogações e rescisões.
– Regulação e Concessões: Orientação sobre normas regulatórias; representação da empresa perante agências reguladoras, incluindo a submissão de pedidos, defesas e recursos e contratos de concessão.
– Contencioso Administrativo: Representação da empresa em processos administrativos perante órgãos públicos, incluindo a elaboração de defesas e recursos; Acompanhamento de Fiscalizações – Assistência durante fiscalizações realizadas por órgãos de controle e auditoria; Litígios Administrativos – Representação em litígios administrativos, incluindo ações de improbidade administrativa e processos sancionatórios.